Com o objetivo de fortalecer a cultura da autocomposição e ampliar o acesso da população a formas mais ágeis e humanizadas de resolução de conflitos, o Registro de Imóveis do Brasil – Seção Paraná (RIB-PR) lança a Cartilha de Mediação e Conciliação nas Serventias Extrajudiciais. Elaborado em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), o material reúne orientações jurídicas e práticas para auxiliar notários e registradores na implementação e na condução desses procedimentos, reforçando o papel das serventias extrajudiciais como espaços de pacificação social. A elaboração da cartilha teve apoio da Anoreg-PR, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e da Corregedoria-Geral da Justiça do TJPR. O material pode ser baixado no site do RIB-PR, neste link. 
 
Segundo o juiz de Direito Edson Jacobucci Rueda Júnior, corregedor do foro extrajudicial de Campo Mourão e um dos responsáveis pela elaboração da cartilha, o material foi pensado para orientar os profissionais que atuarão com mediação e conciliação, mas também para estimular uma mudança de cultura na forma como os conflitos são solucionados. "A cartilha nasce para oferecer segurança e uniformidade aos delegatários e colaboradores. Mais do que explicar procedimentos, ela fortalece uma mudança de cultura: mostrar que muitos conflitos podem ser resolvidos pelo diálogo, com técnica, imparcialidade e segurança jurídica, sem que as partes precisem, necessariamente, recorrer ao Judiciário", comenta. 
 
A publicação apresenta fundamentos legais, princípios da mediação e da conciliação, técnicas para condução das sessões, procedimentos operacionais e modelos de documentos, servindo como um guia para que as serventias ofereçam esses serviços com segurança, ética e padronização. A iniciativa busca consolidar a atuação dos cartórios como ambientes de solução consensual de conflitos, ampliando o acesso à Justiça e incentivando uma cultura baseada no diálogo. Os autores da cartilha são: Edson Jacobucci Rueda Junior, Mariana Belo Rodrigues Buffo e Liciane Júnia Baltazar. 

 
Na avaliação do magistrado, a mediação e a conciliação feitas nos cartórios ampliam o acesso à Justiça, permitem que as próprias partes construam acordos e oferecem uma alternativa mais célere e humanizada do que a judicialização. O projeto-piloto desenvolvido no Paraná também tem demonstrado que, com capacitação adequada e protocolos bem definidos, as serventias podem atuar com excelência na promoção da autocomposição. A expectativa é que a experiência sirva de referência para ampliar gradualmente a iniciativa no estado, preservando a segurança jurídica que caracteriza a atividade extrajudicial.  
 
E, embora a mediação contribua para reduzir a litigiosidade, Jacobucci defende que seu maior legado está na preservação das relações entre as pessoas. "Um processo judicial, muitas vezes, resolve a controvérsia jurídica, mas não recompõe o relacionamento entre as pessoas. A mediação permite que elas sejam protagonistas da solução, restabelecendo o diálogo e construindo acordos que fazem sentido para ambas", comenta o juiz. 

Projeto-piloto: um acordo que abriu novos caminhos 
Os benefícios da mediação extrajudicial já puderam ser percebidos durante o projeto-piloto desenvolvido no Paraná. Um dos casos ocorreu durante um mutirão realizado em Campo Mourão, quando o 2º Registro de Imóveis promoveu uma audiência entre a Comunidade CREER, entidade dedicada ao acolhimento e à reinserção social de pessoas com dependência química, e a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). A sessão foi conduzida pela oficiala do 2º Registro de Imóveis de Campo Mourão e diretora de Uniformização de Procedimentos do RIB-PR, Mariana Belo Rodrigues Buffo, como mediadora, e pela tabeliã de São João do Ivaí, Glaziele Zanardi, como comediadora. O diálogo permitiu que as partes chegassem a um acordo considerado positivo por ambos os lados. 
 
Presidente da Comunidade CREER, o pastor Sidney Farago explica que a entidade enfrentava dificuldades financeiras que resultaram em uma dívida com a companhia de saneamento. A pendência comprometia, inclusive, a possibilidade de obter recursos públicos e privados para manter os atendimentos e desenvolver novos projetos sociais. "Não tínhamos condições para quitar essa dívida. Essa mediação veio trazer uma tranquilidade muito grande porque aconteceu dentro das condições que a nossa comunidade podia assumir. Foi um processo tranquilo, as duas partes foram bem contempladas e a mediadora conduziu tudo de forma muito serena. Para nós, foi extremamente satisfatório", conta. 
 
Com a negociação concluída, a instituição conseguiu regularizar sua situação financeira e retomar o planejamento para ampliar suas atividades de acolhimento e reinserção social. Farago comenta: "depois desse acordo, conseguimos ficar com o nome regularizado para buscar novas verbas e continuar nosso trabalho. Além disso, a relação com a outra parte mudou. Hoje existe uma afinidade muito maior, e isso tem contribuído até para outras necessidades da comunidade. Eu não vejo isso apenas como uma alternativa, mas como a alternativa viável para solucionar conflitos". 
 
O caso ilustra, na prática, o propósito da nova cartilha: mostrar que a mediação e a conciliação podem oferecer soluções mais rápidas, consensuais e sustentáveis, preservando relações e fortalecendo uma cultura de diálogo. Ao reunir orientações técnicas e jurídicas para a atuação das serventias extrajudiciais, o material busca ampliar esse modelo em todo o Paraná e aproximar cada vez mais o cidadão de formas eficientes e humanizadas de resolução de conflitos. 
 
Sobre o RIB-PR 
O Registro de Imóveis do Brasil – Seção Paraná (RIB-PR) é a entidade que representa os oficiais de Registro de Imóveis no Estado do Paraná e integra o Registro de Imóveis do Brasil (RIB), instituição de abrangência nacional composta por associações estaduais que reúnem mais de 3.600 registradores em todo o país. 
No Paraná, o RIB-PR atua como a casa institucional dos registradores imobiliários paranaenses, unindo forças para defender direitos, promover o diálogo com a sociedade e com o Estado e fortalecer a atividade registral rumo a um futuro sustentável para a categoria. O RIB-PR tem como objetivo contribuir para a modernização dos serviços de Registro de Imóveis, para a ampliação da segurança jurídica e para a melhoria do ambiente de negócios. Por meio da integração às plataformas eletrônicas nacionais, como o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) e o RI Digital, a entidade reforça a infraestrutura que garante o direito à propriedade imobiliária, viabiliza a circulação do crédito e apoia o desenvolvimento econômico regional. 
 
Saiba mais: www.ribpr.org.br 
 

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