Promulgada em 16 de outubro, a Emenda Constitucional nº 141 pôs fim à escala 6x1 e iniciou um período de transição para os condomínios. Setores que dependem de equipes presenciais, como portaria, limpeza, jardinagem e zeladoria, terão de reavaliar a distribuição dos turnos, a cobertura dos postos e os custos da folha de pagamento, sem perder de vista a continuidade dos serviços essenciais ao empreendimento. A Constituição passa a prever jornada normal de até oito horas diárias e 40 horas semanais, com dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos. 

A mudança será implementada gradualmente, sem redução salarial. Em 16 de dezembro de 2026, dois meses após a publicação da emenda, a jornada máxima semanal passará de 44 para 42 horas, com garantia de dois dias de repouso remunerado. Em 16 de dezembro de 2027, após mais 12 meses, o limite chegará a 40 horas semanais. A regra geral passa a ser a jornada de cinco dias de trabalho e dois de descanso. Excepcionalmente, acordos e convenções coletivas poderão estabelecer regimes de compensação e condições específicas de distribuição das jornadas, respeitados os limites constitucionais. "O fim da escala 6x1 não tem uma resposta única para os condomínios. Uma portaria que funciona 24 horas exige uma solução diferente da de uma equipe de limpeza ou de zeladoria, e cada empreendimento tem suas particularidades. Por isso, o primeiro passo é mapear equipes, jornadas e contratos antes de a nova regra começar a valer, e não depois", Erika Castro, Gerente de RH da Group Software. 

Cada função pede uma solução

A portaria costuma exigir um profissional presente o tempo todo, o que pede uma avaliação cuidadosa e a reorganização dos turnos. Já na limpeza e na zeladoria, o planejamento deve considerar a frequência das tarefas e os períodos de maior circulação de moradores, já que atividades como higienização das áreas comuns, coleta de resíduos e acompanhamento de serviços de manutenção podem precisar de nova distribuição ao longo da semana. Escalas alternadas, com dias de descanso diferentes entre os funcionários, ajudam a manter parte da equipe disponível nos períodos de maior necessidade.

O modelo de contratação também muda o cuidado necessário. Nos funcionários próprios, cabe ao condomínio, com o apoio da administradora, ajustar jornadas e escalas à luz da legislação, dos contratos individuais e das normas coletivas. Nos serviços terceirizados, a empresa prestadora é responsável por adequar a jornada de seus empregados, mas a terceirização não elimina a necessidade de o condomínio acompanhar a execução do contrato e verificar o cumprimento das obrigações trabalhistas, considerando os riscos trabalhistas de eventual responsabilização subsidiária. Se a prestadora pedir aditivo contratual ou aumento de preço, o pedido deve ser avaliado com base nas cláusulas, na justificativa apresentada e nos custos efetivamente envolvidos: a mudança na jornada, por si só, não torna o reajuste automático. 

O impacto no orçamento

Organizar turnos, ampliar o quadro de funcionários ou contratar profissionais para cobrir folgas pode elevar os gastos, especialmente em condomínios que dependem de serviços presenciais 24 horas por dia. Em uma simulação ilustrativa, um profissional de serviços gerais com salário de R$ 2.200 que passasse a ter quatro horas extras semanais, com adicional de 50% e divisor de 200 horas mensais, geraria um custo adicional de cerca de R$ 286 por mês. O custo direto subiria para R$ 2.486, aumento de aproximadamente 13% sobre o salário-base, sem considerar encargos e reflexos trabalhistas. O exemplo não representa um aumento obrigatório: o resultado depende da organização das escalas, das atividades essenciais e da solução adotada por cada empreendimento. Entre as alternativas estão horas extras para necessidades pontuais, folguistas para organizar as folgas da equipe e a revisão dos contratos de terceirização.

Da mesma forma, não é possível afirmar que a taxa condominial subirá automaticamente. "O impacto financeiro não é igual para todos os condomínios e também não é automático. Ele depende do quadro de funcionários, das jornadas já praticadas e dos contratos vigentes. A recomendação é simular os cenários com antecedência, para que síndico e administradora decidam com base em números", explica Erika. 

Tecnologia como aliada na transição

Nesse processo, a tecnologia ajuda a centralizar informações, organizar rotinas e acompanhar despesas. Sistemas de controle de ponto registram entradas, saídas, intervalos e horas trabalhadas, inclusive horas extras, e permitem identificar ajustes necessários nos turnos. O Group Folha apoia o cálculo da folha de pagamento e a geração de documentos, como recibos e contracheques, nas rotinas do departamento pessoal. Já o Group Pessoas permite disponibilizar documentos, como contracheques e folhas de ponto, para consulta dos colaboradores pelo aplicativo, e acompanhar a abertura desses arquivos. 

Portarias digitais e sistemas de acesso autônomo, por sua vez, podem reduzir a necessidade de presença física em determinadas funções de controle de acesso, desde que avaliadas a viabilidade operacional, os requisitos de segurança e a cobertura exigida por cada empreendimento. "A tecnologia dá visibilidade e organização a esse processo, ao centralizar informações, acompanhar as horas trabalhadas e apoiar o planejamento de custos. Ela não substitui a revisão das escalas nem a verificação das obrigações trabalhistas, mas permite que a administradora conduza a transição com mais controle e menos retrabalho", afirma Erika. 

Oito passos para preparar o condomínio

• Mapear as equipes: identificar funcionários próprios e profissionais de empresas terceirizadas.
• Levantar as jornadas atuais: registrar horários, intervalos, dias de descanso e necessidades de cobertura de cada função.
• Identificar os períodos críticos: verificar quando portaria, limpeza e outros serviços essenciais precisam permanecer em funcionamento.
• Consultar as regras aplicáveis: conferir a legislação, os contratos individuais e as convenções ou acordos coletivos da categoria.
• Simular os custos: comparar alternativas para reorganizar turnos e cobrir folgas.
• Revisar os contratos de terceirização: verificar as condições dos serviços e os critérios para eventuais revisões de valores.
• Avaliar os processos de departamento pessoal: conferir o registro de jornada, a apuração de horas e o processamento da folha.
• Comunicar e acompanhar: orientar funcionários e moradores com transparência e verificar se a nova organização mantém a cobertura dos serviços dentro do orçamento planejado. 

Sobre a Group Software

Fundada há três décadas, a Group Software é líder em tecnologia para gestão de propriedades no Brasil e especialista em soluções financeiras e gestão de pessoas para negócios em diferentes segmentos. O grupo reúne mais de 10 empresas, incluindo a holding de investimentos Group Ventures, e conta com um portfólio de mais de 20 softwares e 15 módulos integrados. Suas soluções atendem cerca de 8 mil clientes e impactam aproximadamente 5 milhões de unidades imobiliárias em três continentes.

Atualmente, a companhia está presente em diversos países e em mais de 250 cidades brasileiras, com operações nos 27 estados e escritórios em Belo Horizonte (matriz), São Paulo e Nova York. Com um time de mais de 500 colaboradores, a Group Software alia tecnologia e inovação a um atendimento humanizado, com soluções de alta performance.